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Questão #96681
2023
Direito em Geral
#96681
Julgue as seguintes proposiçôes e assinale apenas a opção incorreta:
Julgue as seguintes proposiçôes e assinale apenas a opção incorreta:
a
Entre as penas disciplinares aplicadas aos servidores do Poder Judiciário figura a repreensão, aplicada verbalmente, em caso de falta de cumprimento dos deveres previstos no Código de Divisão e Organização Judiciárias;
b
As comarcas dividem-se em três entrâncias no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão: inicial, intermediária e final;
c
A prescrição das faltas disciplinares sujeitas à demissão, praticadas pelos servidores públicos do Poder Judiciário, ocorre em 04 (quatro) anos;
d
Os servidores públicos do Poder Judiciário nomeados em comissão ou em exercício de função gratificada que sofrerem pena de suspensão superior a trinta dias serão demitidos de seu cargo ou destituídos de sua função.
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