Questão: 96301 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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José de Lima Neto, brasileiro nato, foi condenado pelo Poder Judiciário da França pela prática de crime de homicídio em território francês. Contudo, antes de ser preso, fugiu para o Brasil, onde reside atualmente.Considerando-se essas informaçôes, é CORRETO afirmar que o Brasil

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