2023 Direito em Geral #93846

Extingue-se a punibilidade, entre outras causas:I - pela reparação do dano, se precede à sentença

Extingue-se a punibilidade, entre outras causas:

I - pela reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, no caso de peculato culposo;
II - pela prescrição, decadência ou perempção;
III - pela renúncia expressa ou tácita do direito de queixa;
IV - pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública incondicionada ou condicionada.

Estão corretos apenas os seguintes incisos:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho