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Questão #98769
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2023
Direito em Geral
#98769
Em consequência de sua ampla competência, o Distrito Federal tem possibilidade de instituir os
Em consequência de sua ampla competência, o Distrito Federal tem possibilidade de instituir os seguintes tributos:
a
Contribuição de Iluminação Pública e Imposto sobre a Exportação;
b
Imposto sobre a Transmissão “causa mortis”de quaisquer bens ou direitos e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
c
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre Operaçôes Relativas a Títulos e Valores Mobiliários;
d
Imposto sobre a Transmissão ‘inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza e por acessão física, e de direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição e Imposto sobre a Transmissão “causa mortis” de Quaisquer Bens ou Direitos;
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