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Questão: 99917 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria são tributos que...
Impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria são tributos que podem ser instituÃdos:
a
os dois primeiros, pela União, Estados e Distrito Federal; o terceiro, pelos MunicÃpios;
b
pela União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios;
c
os dois primeiros, pela União, Estados e MunicÃpios; o terceiro, pelo Distrito Federal;
d
o primeiro e o terceiro, pela União, Estados e Distrito Federal; o segundo, pelos MunicÃpios;
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