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Questão #108599
2023
Direito em Geral
#108599
Entre os legitimados ativos para o procedimento de interdição de pessoa natural, NÃO se inclui:
Entre os legitimados ativos para o procedimento de interdição de pessoa natural, NÃO se inclui:
a
a Defensoria Pública;
b
o tutor;
c
o Ministério Público;
d
o cônjuge.
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A Lei nº 4.320/64 distingue despesas em:
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