Questão: 100338 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor...

“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico” (Lei nº 9.433/97, art. 1º, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental:

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