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Questão #90482
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2023
Direito em Geral
#90482
Em relação às licitaçôes para concessôes de serviço público, é correto afirmar:
Em relação às licitaçôes para concessôes de serviço público, é correto afirmar:
a
Não se admite a concessão de serviço público com exclusividade para o concessionário;
b
A licitação para outorga de serviço público em concessão não depende de lei que a autorize, bastando que se faça o procedimento licitatório adequado;
c
Os autores ou economicamente responsáveis pelo projeto básico ou executivo não podem participar, direta ou indiretamenteo, do certame;
d
A concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicaçôes onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais;
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