Em relação aos processos em face da Fazenda Pública, estão corretas, conforme interpretação do

Em relação aos processos em face da Fazenda Pública, estão corretas, conforme interpretação do Superior Tribunal da Justiça, todas as afirmativas abaixo, com exceção de apenas uma. Assinale-a.

a

São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuçôes individuais de sentença proferida em açôes coletivas, ainda que não embargadas.

b

É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

c

Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

d

A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, exceto os honorários de advogado.

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