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Questão: 91168 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Públ...
Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, atuando nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa, para a realização de seus objetivos, nas condiçôes estabelecidas na Lei e no devido Processo Administrativo que o gerou.Sobre o Contrato Administrativo, é incorreto afirmar:
a
Os Contratos Administrativos admitem cláusula de rescisão unilateral ou administrativa, fundamentada em interesse público.
b
Os Contratos Administrativos possuem cláusula que dispôe sobre o equilÃbrio econômico-financeiro das partes contratantes.
c
Os Contratos Administrativos, decorrentes de Processo Licitatório na modalidade de Convite, admitem um percentual de aditamento de 30%.
d
Os Contratos Administrativos decorrem de atos administrativos vinculados.
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