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Questão #98478
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2023
Direito em Geral
#98478
Em relação aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, assinale o correto.
Em relação aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, assinale o correto.
a
A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato;
b
Aos portugueses, com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na própria Constituição;
c
É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
d
A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
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