Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 105072 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto
Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
a
no caso do controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa, em regra, de modo a desfazer, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as conseqüências dele derivadas;
b
no caso do controle difuso, os efeitos devem ser interpartes, podendo, entretanto, ser ampliados por motivo de excepcional interesse social;
c
compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento das açôes diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos federais, estaduais ou municipais;
d
emendas constitucionais, por gozarem do caráter de normas constitucionais, não são passÃveis de controle de sua constitucionalidade.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Analise as assertivas e marque a(s) correta(s).<br /><br />I – O serventuário que tenha interesse no julgamento favorável de uma causa está impedido de atuar na mesma.<br />II – O serve...
Uma ferida de comprimento maior do que a profundidade, com bordas lineares regulares e superfÃcies internas lisas, foi produzida, com maior probabilidade, por instrumento
A empresa Petrofacil Ltda. deve recolher a Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico (CIDE), instituÃda pela Lei nº 10.168/2000, por ter firmado, com residente no exterior, contrato que...
A respeito da instituição do regime jurÃdico dos servidores públicos civis da União, pela lei 8.112/90, pode-se dizer que será aplicado também aos:
De acordo com a Constituição Federal, no que tange à administração pública é correto afirmar:
Quanto aos tratados internacionais é correto afirmar que: