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Direito em Geral
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Questão #96574
2023
Direito em Geral
#96574
Em relação à Ação Rescisória Eleitoral é correto afirmar:
Em relação à Ação Rescisória Eleitoral é correto afirmar:
a
É admitida no prazo de 30 (trinta) dias perante o juiz eleitoral.
b
É admitida no prazo de 120 (cento e vinte) dias perante Tribunal Regional Eleitoral.
c
É admitida no prazo de 180 (cento e oitenta dias) perante o Tribunal Superior Eleitoral.
d
É admitida somente em casos de inelegibilidade.
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São deveres fundamentais do servidor público, exceto:
Dentre as opçôes abaixo, marque a alternativa que não representa um órgão do Tribunal de Justiça:
Os arts. 156 e 157 prefixam: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir d...
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação:
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (Art. 5º, inciso XXXV, da CF). Tal disposição plasma o princípio:
A respeito de jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.