“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (Art. 5º, inciso

“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (Art. 5º, inciso XXXV, da CF). Tal disposição plasma o princípio:

a

Do juiz natural.

b

Da garantia constitucional da injunção.

c

Da tutela jurisdicional.

d

Da isonomia perante a lei.

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