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Questão #89645
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2023
Direito em Geral
#89645
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (Art. 5º, inciso
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (Art. 5º, inciso XXXV, da CF). Tal disposição plasma o princípio:
a
Do juiz natural.
b
Da garantia constitucional da injunção.
c
Da tutela jurisdicional.
d
Da isonomia perante a lei.
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