Em matéria de outorga para a produção de energia elétrica,

Em matéria de outorga para a produção de energia elétrica, considere:I. A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor;II. O aproveitamento de potenciais hidráulicos, de potência superior a 1.000 kW, destinados à produção independente de energia elétrica;III. O aproveitamento de potenciais hidráulicos, iguais ou inferiores a 1.000 kW.As hipóteses supracitadas devem observar, respectivamente, os seguintes atos:

a

dispensa de licitação para fins de concessão ou permissão; autorização; e permissão mediante licitação.

b

permissão por dispensa de licitação; autorização; e concessão mediante prévia licitação na modalidade leilão.

c

autorização; concessão; e dispensa de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicado ao poder concedente.

d

concessão mediante licitação na modalidade leilão; dispensa de concessão, permissão ou autorização, desde que previamente comunicado o poder concedente; e autorização.

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