Em conformidade com a Constituição Federal é CORRETO afirmar...

Em conformidade com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

a

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

b

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

c

A lei não excluirá da apreciação do Poder Legislativo lesão ou ameaça a direito.

d

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho