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Questão: 113192 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É possÃvel ao particular responder por crime praticado por
É possÃvel ao particular responder por crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral?
a
Não, pois são delitos personalÃssimos;
b
Sim, em razão da caracterÃstica “funcionário público” se comunicar aos demais co-autores;
c
Sim, em razão da caracterÃstica “funcionário público” ser meramente ilustrativa;
d
Sim, em razão do artigo 327 do Código Penal que afirma que todos podem ser funcionários públicos;
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