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Questão #103535
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2023
Direito em Geral
#103535
Assinale a opção correta.Na garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA - Lei
Assinale a opção correta.Na garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA - Lei n. 8.069/90 - define criança e adolescente:
a
criança como a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
b
criança como a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos.
c
criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade, quando poderá ser eleitora.
d
criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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