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Questão #104571
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2023
Direito em Geral
#104571
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
a
São impenhoráveis, mas são prescritíveis.
b
Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.
c
Os bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado.
d
Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.
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