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Direito em Geral
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Questão #95791
2023
Direito em Geral
#95791
É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Público, de propriedade pertencente a
É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Público, de propriedade pertencente a particular
a
a desapropriação por necessidade ou utilidade pública.
b
a desapropriação para reforma agrária ou para reforma urbana.
c
a limitação decorrente do poder de polícia administrativa.
d
o confisco de glebas onde localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
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