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Questão: 95791 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Públ...
É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Público, de propriedade pertencente a particular
a
a desapropriação por necessidade ou utilidade pública.
b
a desapropriação para reforma agrária ou para reforma urbana.
c
a limitação decorrente do poder de polÃcia administrativa.
d
o confisco de glebas onde localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
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