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Questão #91526
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2023
Direito em Geral
#91526
É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar:
É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar:
a
originariamente, as açôes contra o Conselho Nacional de Justiça;
b
originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados;
c
originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
d
em recurso ordinário, os habeas-corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;
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