Assinale a alternativa correta:A garantia da imunidade de ju...

a

proíbe o estado estrangeiro de figurar na relação processual no polo ativo, em feito perante o Judiciário do País em que estiver acreditado;

b

permite aos agentes diplomáticos requisitarem mão-de-obra local sem qualquer contraprestação salarial;

c

isenta os entes de Direito Público externo de responderem a qualquer tipo de ação judicial no País em que estiverem acreditados;

d

não impede que trabalhador nacional acione, na Justiça do Trabalho, ente de Direito Público externo, conforme previsto no artigo 114 da Constituição Federal, bem assim a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho