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Questão: 90001 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar sobre recursos eleitorais:
É correto afirmar sobre recursos eleitorais:
a
sempre têm efeito suspensivo.
b
deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.
c
possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.
d
a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo municÃpio ou Estado.
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