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Questão: 91454 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que, ante a Constituição brasileira em vig...
É correto afirmar que, ante a Constituição brasileira em vigor
a
todos os servidores públicos, sem exceção, estão sujeitos ao regime de previdência de caráter contributivo.
b
o regime geral de previdência social aplica-se ao servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação.
c
o regime de previdência de caráter contributivo somente se aplica aos servidores públicos federais.
d
os Estado e os MunicÃpios são obrigados a instruir regime de previdência complementar para seus servidores.
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