É correto afirmar que a absolvição criminal só afastará o

É correto afirmar que a absolvição criminal só afastará o ato punitivo, no âmbito da administração,

a

se ficar demonstrado, na ação penal, que as provas da participação do acusado são inconsistentes a ponto de impossibilitarem um juízo de condenação.

b

se ficar provada, na ação penal, que está prescrita a pretensão punitiva do Estado.

c

se ficar provada, na ação penal, a inexistência do fato ou que o acusado não foi seu autor.

d

se for feita a prova inequívoca de que o acusado, embora autor do fato incriminador, não foi responsabilizado, dada a aplicação da suspensão do processo proposta pelo Ministério Público.

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