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Questão #91572
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2023
Direito em Geral
#91572
Após uma onda de sequestros, muitos com resultado morte, o legislador brasileiro resolve adotar a
Após uma onda de sequestros, muitos com resultado morte, o legislador brasileiro resolve adotar a pena de morte para os seus autores. A regra é:
a
legítima em vista da gravidade dos crimes praticados.
b
legítima pois simplesmente amplia as hipóteses pena de morte já contidas na Constituição de 1988.
c
ilegítima em face do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.
d
ilegítima em face da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.
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