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Direito em Geral
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Questão #99865
2023
Direito em Geral
#99865
É competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar:
É competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar:
a
Disputa sobre direitos indígenas.
b
Crime político.
c
As açôes rescisórias dos julgados do STJ.
d
Homologação das sentenças estrangeiras.
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