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Questão: 100369 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Resolução nº TC-16/94, define quais as despesas públicas
A Resolução nº TC-16/94, define quais as despesas públicas de natureza sigilosa. Dentre as despesas abaixo relacionadas, qual não se enquadra nesta classificação:
a
Representação de Gabinete do Vice-Governador.
b
Representação do Gabinete de Secretário de Estado.
c
Representação de Gabinete do Governador do Estado.
d
Diligências policiais realizadas pela Polícia Militar e Polícia Civil do Estado.
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Dentre as alternativas abaixo, assinale a que não corresponde a formas de provimento de cargo público:
Assinale a alternativa correta, a seguridade social é financiada pelas seguintes contribuiçôes sociais:
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o que dispôe o art. 165 § 2º da Constituição Federal. Então é correto afirmar que:
