Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 106305 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dos direitos e deveres individuais e coletivos apresentados
Dos direitos e deveres individuais e coletivos apresentados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
a
É plena a liberdade de associação para fins lÃcitos, vedada a de caráter paramilitar.
b
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
c
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
d
São admissÃveis, no processo, as provas obtidas por meios ilÃcitos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Com base na Constituição da República, assinale a afirmativa INCORRETA:
De acordo com as disposiçôes do Código Civil acerca da invalidade do negócio jurÃdico, é incorreto afirmar que será nulo o negócio jurÃdico:
As licitaçôes públicas são destinadas a garantir a observância do princÃpio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Neste sentido, as licit...
Despesa pública, para Aliomar Baleeiro, é "a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa para execução d...
A Lei Maior prevê que é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condiçôes: trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta...
O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de
