Dispôe o § 10 do artigo 14, da Constituição Federal, que:

Dispôe o § 10 do artigo 14, da Constituição Federal, que: "O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".Esse prazo de quinze dias é:

a

prescricional;

b

preclusivo;

c

decadencial;

d

impróprio.

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