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Questão: 110508 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pessoa que seja possuidora de duas residências regulares. O ...
Pessoa que seja possuidora de duas residências regulares. O seu domicÃlio poderá ser:
a
a localidade em que por último passou a residir;
b
o local de sua propriedade em que começou a residir em primeiro lugar;
c
qualquer das residências;
d
o local onde estiver residindo há mais tempo;
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Na forma da Constituição Federal vigente, as pessoas jurÃdicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em face disso, é correto afirmar:
Pode(m) ser objeto de concessão de patente:
Constitui despesa corrente
Considerando a teoria da imprevisão, indique a alternativa que não contempla requisito para a sua aplicação:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para julgar em recurso ordinário: