Dentre outros casos, é inexigível a licitação:

a

para a contratação de serviços técnicos profissionais, de natureza singular, especializados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

b

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

c

nos casos de grave perturbação da ordem ou quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

d

na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica, com concessionário, permissionário ou autorizatário.

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