Questão: 110093 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as proposiçôes abaixo algumas são falsas e, outras, v...

Dentre as proposiçôes abaixo algumas são falsas e, outras, verdadeiras.
I - Dentre os denominados terrenos acrescidos de marinha, insere-se o mangue.
II - Na revogação, segundo a concepção denominada objetiva, ocorre a eliminação do ato administrativo por padecer esse de vício, ante a ausência de algum dos requisitos de sua validade.
III - Formulada a desistência da desapropriação pela Fazenda Pública, uma vez iniciado, em juízo, o respectivo processo, opondo-se a tanto o expropriado, o juiz não poderá homologar a desistência, a pretexto da supremacia do interesse público sobre o particular, porque essa declaração de interesse público emanara de ato legislativo, embora de iniciativa do Executivo.
IV - Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, emprestada à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, havendo o cometimento, pelo funcionário público, de falta disciplinar punida com a pena de demissão, o termo a quo do prazo prescricional se conta da consumação do evento e não do dies scientiae.
Das proposiçôes acima:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho