Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Est...

a

criação de áreas de especial interesse histórico, urbanístico e ambiental.

b

possibilidade de alteração das normas urbanísticas federais.

c

possibilidade de dispensarem a elaboração de Planos Diretores.

d

obrigatoriedade de indicar espaços religiosos a serem contemplados nos projetos habitacionais.

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