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Questão #100395
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2023
Direito em Geral
#100395
Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios
Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios para o desenvolvimento urbano, inclui-se a:
a
criação de áreas de especial interesse histórico, urbanístico e ambiental.
b
possibilidade de alteração das normas urbanísticas federais.
c
possibilidade de dispensarem a elaboração de Planos Diretores.
d
obrigatoriedade de indicar espaços religiosos a serem contemplados nos projetos habitacionais.
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