Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do

Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, determinada lei, esta deverá ter sua execução suspensa por deliberação:

a

Do próprio Supremo Tribunal Federal.

b

Da Câmara dos Deputados.

c

Do Senado Federal.

d

Do Congresso Nacional.

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