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Questão: 109228 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são cons...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que:
a
transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora.
b
preveem perda total das prestaçôes pagas, na hipó-tese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor.
c
atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.
d
estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor.
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