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Questão: 105419 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com as disposiçôes do Código de Processo Civil
De acordo com as disposiçôes do Código de Processo Civil acerca da competência, é correto afirmar que:
a
compete à autoridade judiciária estrangeira, com exclusão de qualquer outra, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, se o autor da herança era estrangeiro e estava residindo fora do território nacional;
b
se o litÃgio versar sobre direito de propriedade de bem imóvel, poderá o autor optar pelo foro do domicÃlio ou de eleição;
c
a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas;
d
compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de açôes relativas a imóveis situados no Brasil;
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