Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 100865 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com as disposiçôes da Lei n° 7.347/1985, analise
De acordo com as disposiçôes da Lei n° 7.347/1985, analise as afirmativas abaixo acerca da Ação Civil Pública.I - A defensoria pública tem legitimidade para a sua propositura.II - Ela é cabÃvel para veicular pretensôes que envolvam contribuiçôes previdenciárias.III- Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.IV - A sentença fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, mesmo quando o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que nenhum legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.V - O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer. organismo público ou particular, certidôes, informaçôes, exames ou perÃcias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.Assinale a opção correta.
a
Apenas as afirmativas I, III e V são verdadeiras;
b
Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras;
c
Apenas a afirmativa V é verdadeira;
d
Apenas as afirmativas IV e V são verdadeiras;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Assinale a alternativa correta referente aos PrincÃpios Fundamentais da República Federativa do Brasil nos termos da Constituição vigente.
O litisconsórcio qualifica-se pela presença de mais de um autor e/ou de mais de um réu nos pólos e/ou passivo da relação jurÃdico-processual. Com base nesse apontamento, podemos afirmar:
Em relação à operação de crédito por antecipação de receita - ARO, e tendo em vista a legislação em vigor, especialmente a LC nº 101/00, é correto afirmar que
Sobre os temas abaixo, é correto afirmar:
Quanto à modificação da competência, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta, a seguridade social é financiada pelas seguintes contribuiçôes sociais: