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Questão #98215
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2023
Direito em Geral
#98215
De acordo com a Constituição Federal, na hipótese de uma empresa estar sujeita à imunidade
De acordo com a Constituição Federal, na hipótese de uma empresa estar sujeita à imunidade tributária, estará desobrigada de adimplir ou cumprir:
a
As obrigaçôes principais e acessórias, nos termos da lei.
b
As obrigaçôes principais, nos termos da Carta Maior.
c
Somente as obrigaçôes acessórias, subsistindo as obrigaçôes principais.
d
A imunidade não desobriga as obrigaçôes principais e acessórias, mas somente o crédito tributário.
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