De acordo com a classificação preponderante sobre a

De acordo com a classificação preponderante sobre a eficácia das normas constitucionais, as normas de eficácia plena são:

a

Aquelas que não produzem qualquer efeito, antes da norma integrativa infraconstitucional.

b

Aquelas que produzem todos os seus efeitos, mas restringem os direitos individuais e coletivos.

c

Aquelas que produzem todos os seus efeitos, podendo ser limitada pelo legislador infraconstitucional.

d

Aquelas que produzem todos os seus efeitos, sendo a vinculação o legislador infraconstitucional aos seus valores um deles.

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