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Questão: 97610 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a classificação preponderante sobre a eficácia...
De acordo com a classificação preponderante sobre a eficácia das normas constitucionais, as normas de eficácia plena são:
a
Aquelas que não produzem qualquer efeito, antes da norma integrativa infraconstitucional.
b
Aquelas que produzem todos os seus efeitos, mas restringem os direitos individuais e coletivos.
c
Aquelas que produzem todos os seus efeitos, podendo ser limitada pelo legislador infraconstitucional.
d
Aquelas que produzem todos os seus efeitos, sendo a vinculação o legislador infraconstitucional aos seus valores um deles.
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