Dar-se-á a readaptação, quando se verificar que o funcionári...

Dar-se-á a readaptação, quando se verificar que o funcionário tornou-se:

a

inapto, em virtude de modificaçôes de seu estado físico ou psíquico, para o exercício do cargo ocupado.

b

obrigado a restituir o que a mais tiver recebido se para tal tiver concorrido por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.

c

membro classista de repartição federal

d

envolvido em processo administrativo de peculato.

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