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Questão: 107966 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere os impostos sobre:I - produtos
Considere os impostos sobre:I - produtos industrializados;II - serviços de qualquer natureza;III - renda e proventos de qualquer natureza;IV - operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tÃtulos ou valores mobiliários;V - operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.A Constituição Federal, ao definir as limitaçôes ao poder de tributar, determina a aplicação dos princÃpios da anterioridade de exercÃcio e, concomitantemente, da anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos:
a
I e III;
b
II e V;
c
III e IV;
d
I, II e IV;
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