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Questão: 101286 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários é:
a
Dos Estados-membros.
b
Dos Municípios.
c
Da União Federal.
d
De todos os entes federativos cumulativamente.
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