Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 106683 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas sobre o Sistema
Considere as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário Nacional:I. É vedado à União, Estados e MunicÃpios cobrar tributos no mesmo exercÃcio financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.II. A União poderá instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos MunicÃpios.III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.IV. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, II e IV.
c
I, III e IV.
d
I e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Considera-se processo contencioso todo aquele que versar sobre a aplicação da legislação tributária. Dessa forma, analisar os itens abaixo. Os processos contenciosos serão organizados na forma de a...
Segundo normas e recomendaçôes internacionais aceitas pela maioria dos paÃses, regra geral, mas não única, a obra literária entra em domÃnio público:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária:
A respeito do regime jurÃdico aplicável à s agências reguladoras, considere as assertivas abaixo.<br /><br />I - As agências reguladoras federais são criadas por meio de decreto autônomo do Presiden...
“Pessoa JurÃdica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar função que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e tÃpicas do Estado”...
Assinale a alternativa correta.O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de