Considere as seguintes afirmativas com relação aos Bens Públ...

Considere as seguintes afirmativas com relação aos Bens Públicos:

I. Toda a transferência de propriedade, remunerada ou gratuita, sob a forma de venda, permuta, doação, dação em pagamento, investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio é denominada Alienação.
II. O domínio eminente é um poder sujeito ao direito e trata-se de um poder arbitrário.
III. Mesmo não se destinando à utilização pelo público, bens públicos são todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e açôes de que sejam titulares os entes públicos.
IV. Bens dominiais são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços. Não integram propriamente a Administração, mas constituem o aparelhamento administrativo, tais como os edifícios das repartiçôes públicas.
V. Os bens de uso comum do povo são aqueles onde estão instalados órgãos que prestam serviço público, podendo fazer uso deles as pessoas as quais correspondam o serviço ali prestado.

Está (estão) correta(s):

a

I e III apenas;

b

II e III apenas;

c

I, III e IV apenas;

d

I, II e V apenas;

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