I. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais e, não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princÃpios gerais de direito. II. O juiz poderá indeferir diligências requeridas pelas partes, quando inúteis ou meramente protelatórias. III. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questôes, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. IV. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência, ainda que estiver promovido, julgará a lide.
