Considerando que teorias relativas aos princípios jurídicos ...

a

As regras estabelecem o dever-ser mediante a imposição de deveres, proibiçôes e permissôes; diferentemente, os princípios atuam tão-somente com função hermenêutica, para possibilitar a escolha das regras que melhor se conformem ao caso concreto;

b

O conteúdo das regras caracteriza-se por expressar determinaçôes obrigatórias mais completas e precisas; diferentemente, o conteúdo dos princípios se apresenta com maior abstração e generalidade, afetando significativamente o modo de sua implementação;

c

As regras restringem-se a regulamentar condutas em casos concretos; diferentemente, os princípios precipuamente estruturam o sistema jurídico, o que lhes confere caráter hierárquico superior às regras;

d

As regras são fundamentadas pelos princípios, sendo destes deduzidas; diferentemente, os princípios só podem ser revelados pelas regras, extraindo-se indutivamente de suas aplicaçôes particulares os princípios implícitos ou explícitos no ordenamento jurídico;

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