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Questão: 89806 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando a hipótese de dispensa de licitação por
Considerando a hipótese de dispensa de licitação por emergência, assinale a alternativa incorreta:
a
A dispensa deve ser necessariamente justificada e comunicada, dentro de três dias, à autoridade superior e publicada na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
b
A contratação deverá objetivar eliminação do risco de prejuÃzo, não podendo a execução do contrato ultrapassar cento e oitenta dias.
c
Pode ser utilizada, desde que demonstrado que aquela situação de emergência não foi causada por desÃdia administrativa.
d
A execução do contrato poderá ultrapassar cento e oitenta dias, bastando, para tanto, que o ato seja justificado.
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