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Questão #89806
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2023
Direito em Geral
#89806
Considerando a hipótese de dispensa de licitação por emergência, assinale a alternativa incorreta:
Considerando a hipótese de dispensa de licitação por emergência, assinale a alternativa incorreta:
a
A dispensa deve ser necessariamente justificada e comunicada, dentro de três dias, à autoridade superior e publicada na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
b
A contratação deverá objetivar eliminação do risco de prejuízo, não podendo a execução do contrato ultrapassar cento e oitenta dias.
c
Pode ser utilizada, desde que demonstrado que aquela situação de emergência não foi causada por desídia administrativa.
d
A execução do contrato poderá ultrapassar cento e oitenta dias, bastando, para tanto, que o ato seja justificado.
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