Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

a

20 (vinte) horas semanais;

b

25 (vinte e cinco) horas semanais;

c

30 (trinta) horas semanais;

d

35 (trinta e cinco) horas semanais.

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