Considera-se por prazo:

a

indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo indeterminado, desde que a expiração deste não dependa da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos;

b

determinado todo contrato que suceder, dentro de 1 (um) ano, a outro contrato por prazo indeterminado, ainda que a expiração deste dependa da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos;

c

indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste depender da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos;

d

determinado todo contrato que suceder, dentro de 1 (um) ano, a outro contrato por prazo determinado, não obstante a expiração deste dependa da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos;

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